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Paraíba:

Associada recebe indenização da Cagepa após ação da BRAJUPM

Dezembro 06
12:35 2018

A 1ª Vara Regional de Mangabeira julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor da associada M.S.C.S., para confirmar tutela concedida anteriormente e declarar nulo o auto de infração feito pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), assim como a cobrança de recuperação de consumo e imposição de multa por suposta adulteração de hidrômetro. A concessionária foi condenada, ainda, a pagar indenização moral, a título de compensação pela ofensa sofrida pela sócia na importância de R$ 4 mil.

O caso foi acompanhado pelo escritório de João Pessoa que trata da irregularidade cometida pela Cagepa quando acusou e cobrou da associada por uma suposta manipulação do hidrômetro que registraria um consumo menor em sua casa. De acordo com a decisão, a concessionária deixou de produzir a prova necessária a constituição do seu direito, não se comprovando a irregularidade, tornando impossível a cobrança do débito de recuperação de consumo e da multa. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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