AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

João Pessoa:

Justiça determina transferência de nome de carro vendido por sócio

Novembro 28
10:49 2018

O 4º Juizado Especial Cível de João Pessoa deferiu a liminar pleiteada pela BRAJUPM, em nome do associado O.J.F.O., determinando que o cidadão R.J.O.S. promova, no prazo de cinco dias, os atos necessários para a transferência de um carro vendido pelo sócio em 2017 e nunca transferido para o nome do novo proprietário. O escritório de João Pessoa acompanha a causa no intento de forçar o novo dono do carro a transferir de uma vez o veículo para seu nome, considerando que o militar já está tendo prejuízos.

Foram identificadas três infrações de trânsito que ocasionaram três multas lançadas no nome do sócio no total de R$ 526,69 e 14 pontos em sua carteira de motorista. O comprador descumpriu o que foi acordado entre as partes quando da venda do carro, ou seja, o associado daria o documento original e ele faria a transferência do veiculo para o seu nome, porém, isso não aconteceu. Agora, por força de liminar, a mudança de nome será finalmente feita. A multa em caso de descumprimento é no valor de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 5 mil.

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