AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associados recebem GAP após ação do AJUPM

Novembro 14
15:29 2018

A 6ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM em nome de S.R.C., J.N.F.S. e L.L.V. para condenar o Estado da Bahia a implementar na Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) o reajuste proporcional ao percentual de aumento autorizado aos respectivos soldos pela Lei n. 8.889/2003 aos vencimentos dos associados. O escritório de Salvador acompanha o caso.

O AJUPM comprovou que os policiais militares do Estado da Bahia, tendo sido admitidos mediante Concurso Público, com os vencimentos têm como base o soldo complementado pelas gratificações tudo em consonância com as leis 3.803/80 e 7.990/2001. Com a esta ação, o AJUPM requer que o Estado da Bahia seja condenado a implantar na GAP o reajuste concedido ao soldo pela Lei Estadual n. 8.889/2003, no percentual de 10,06%, passando a integrar, os vencimentos dos associados para todos os efeitos legais.

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