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Paraíba:

Associado é indenizado após negativação indevida

Janeiro 31
11:22 2019

A 13ª Vara de João Pessoa julgou procedente o pleito da BRAJUPM, em nome do associado D.C.M.L., declarando a extinção do processo, a fim de condenar um banco público a pagar ao associado indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com juros e correção. O escritório de João Pessoa defendeu os interesses do sócio que possuía dois contratos de empréstimo consignado junto ao banco, debitadas em seu contracheque. No entanto, efetivou a portabilidade dos dois contratos um banco privado, mas mesmo assim, a primeira instituição continuou a efetuar os respectivos descontos nos contracheques do sócio, o que impossibilitou a liberação da margem para a segunda instituição. 

O juiz da causa considerou que, embora os valores indevidamente descontados tenham ocorrido apenas em dois meses, eles representam mais de 1/3 da remuneração líquida do cliente. Em decorrência desses descontos indevidos em seu contracheque, o militar ficou com saldo insuficiente em sua conta bancária para cobrir o outro empréstimo, o que acarretou a sua negativação nos órgão de proteção ao crédito perante terceiros. Portanto, essa reiterada privação de verba, a cobrança indevida de débito já quitado e a inscrição do nome do sócio no SPC demonstram repercussão financeira relevante apta a abalar a sua esfera moral. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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