AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Planserv é condenado a cobrir tratamento fonoaudiológico para filho de sócio

Janeiro 18
15:14 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação do AJUPM, em favor do menor V.M.S.M., representado pelo associado J.C.M.S., ratificando os termos de uma liminar concedida anteriormente e autorizando o tratamento fonoterápico/fonoaudiológico do sócio que, segundo relatório médico apresenta dislalia/disartria, necessitando do tratamento citado para auxiliar o aprendizado da fala.

O Planserv negou atendimento, sob o argumento de que o procedimento não teria cobertura assistencial. A liminar foi descumprida no prazo indicado e o Estado alegou estar adotando as medidas necessárias para o cumprimento da decisão. Para o juiz da causa, em caso como estes, em que o bem da vida da ação é a realização de tratamento médico ou dispensação de medicamentos e materiais, os relatórios médicos apresentados mostram-se suficientes para a formação do convencimento do magistrado.

Comentarios (1)

  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Janeiro 20, 10:16

    Parabéns pelo bom trabalho meus amigos

    Responder a este comentário

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