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Petrolina:

Funape é condenada a cessar desconto indevido em vencimento de sócio

Janeiro 11
11:04 2019

A Vara Privativa da Fazenda Pública concedeu o pedido de tutela antecipada formulado pela BRAJUPM, em nome do associado E.S.M., para determinar que a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), promova no prazo de 30 dias, a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária da Gratificação de Localidade Especial e da Gratificação de Motorista, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1 mil (limitada a R$ 50 mil), posto que essas parcelas não são incorporáveis na remuneração do sócio. 

O escritório do AJUPM de Juazeiro acompanha a causa e aguarda o próximo trâmite do processo após a condenação da Funape e do Estado de Pernambuco que também deverão restituir os valores descontados indevidamente dos vencimentos do associado, a título de contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas não incorporáveis das gratificações dos servidores, a quantia a ser apurada em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, tudo devidamente atualizado. O AJUPM segue acompanhando o processo.

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