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Paraíba:

Liminar determina exclusão do nome de sócia do SPC

Janeiro 09
12:10 2019

O 6° Juizado Especial Cível de João Pessoa acatou o pleito liminar da BRAJUPM, em favor da associada R.S., para determinar a exclusão da sócia dos registros negativos nos cadastros de proteção ao crédito, erroneamente inserido por um banco privado e uma financeira. O escritório de João Pessoa acompanha a causa por ter sido lesado o direito da cliente que possui uma programação de pagamento para o financiamento de veículo em sua conta corrente.

Ela verificou o pagamento em duplicidade ocorrido no mês de agosto de 2018, bem como o cancelamento do agendamento da parcela de setembro, aparentemente relacionada ao débito cobrado pelo banco. Em virtude do erro da instituição bancária, o nome da sócia foi cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, o juiz da causa verificou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a permanência da negativação é situação em que se sujeita à livre pesquisa por terceiros, além de restringir o acesso ao crédito. A BRAJUPM segue acompanhando o caso até sua resolução final.

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