AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Olinda:

Plano de saúde é condenado a indenizar associados

Janeiro 07
11:27 2019

A 5ª Vara Cível de Olinda julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em nome dos associados J.G.R.J. e L.F.R.S., para condenar a Amil Assistência Médica ao pagamento a título de danos morais de R$ 5 mil para ambos, atualizados com juros. O caso é acompanhado pelo escritório de Recife cuja defesa se baseou nos direitos dos sócios que são usuários do plano e, mesmo sendo adimplentes com suas obrigações, tiveram atendimento negado.

O fato aconteceu em 2013 e o plano alegou que duas faturas estavam em aberto, afirmando ainda que um dos usuários estava com o plano cancelado por inadimplência. O juiz da causa entendeu que a negativa de atendimento e cancelamento do plano está em desacordo com as normas legais e princípios previstos no Código do Consumidor. Ademais disso, a ruptura unilateral do contrato não observou o prazo mínimo de atraso, nem restou demonstrado ter sido antecedida da necessária notificação para pagamento. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão com o devido pagamento da indenização.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

João Pessoa:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Salvador:

1 comentarios

Elogio:

0 comentarios

Salvador:

0 comentarios

Educação:

0 comentarios

Acórdão:

1 comentarios

Categorias