AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Justiça declara nulidade de ato que inabilitou promoção de sócio

Janeiro 04
10:49 2019

Em Salvador, a Vara de Auditoria Militar concedeu a tutela de urgência impetrada pelo AJUPM, em favor do associado D.R.L., para declarar a nulidade do ato do Comando que inabilitou o associado à promoção a graduação de Cabo PM, no ano de 2013. O escritório de Salvador acompanhou a causa do policial que, após concluir o Curso Especial de Formação de Cabos, com o devido aproveitamento, foi considerado inabilitado temporariamente pelo fato de responder a dois processos criminais e um administrativo. 

O AJUPM ressalta que a não promoção à graduação de Cabo PM e a retirada do nome das listas de acesso por antiguidade e merecimento dos Primeiros Sargentos do QPPM, nada mais é do que antecipar, de forma arbitrária e inconstitucional, os efeitos de uma condenação que sequer existe. Por isso foi determinado ao Estado que recoloque o nome do militar na Lista de Acesso à Promoção à Cabo PM.

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