AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maceió:

Associado acusado de extravio de arma é absolvido

Dezembro 19
17:53 2018

O Conselho Permanente de Justiça da 13ª Vara Criminal de Maceió julgou, por unanimidade de votos, improcedente a denúncia contra o associado A.T.A.S., de modo a absolvê-lo do delito capitulado no artigo 265 (extravio de material ou aparelhamento de guerra), por inexistir crime militar. O escritório de Maceió acompanha a causa do cabo que trata da acusação feita pelo Ministério Público Militar após fato ocorrido em 2015. 

A BRAJUPM comprovou que o sócio foi surpreendido em um momento de lazer, quando foi assaltado e teve a bolsa, cuja arma do processo estava dentro, levada pelo meliante. As provas testemunhais e demais dados apresentados pela BRAJUPM deixaram evidente que o sócio foi vítima de assalto, o que permite afastar do acusado a responsabilidade pelo crime militar. O juiz da causa afirmou que necessário se faz o reconhecimento da atipicidade da conduta por parte do sócio, agasalhando-se as teses do Ministério Público Militar que pugnou pela absolvição ao final do processo e da Defesa, tornando imperioso o reconhecimento da inocência do militar.

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