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Paraíba:

Associado é promovido após mandado de segurança em João Pessoa

Dezembro 17
18:18 2018

A 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, à unanimidade, a segurança impetrada pela BRAJUPM, em nome do associado J.J.A., no sentido de promover o sócio à graduação de 2° sargento PM. O escritório de João Pessoa acompanha a causa que trata dos interesses do sargento que se encontra, atualmente, na graduação de 3° sargento PM, tendo sido admitido em 1992.

Ocorre que, em fevereiro do ano corrente, ele ingressou com requerimento administrativo perante o Comando-Geral objetivando sua promoção para 2º Sargento PM, contudo, teve seu pleito indeferido, sob o argumento de que seria necessária a conclusão do Curso de Formação de Sargentos - CFS. A BRAJUPM entende que ele possui direito líquido e certo à promoção, uma vez que preencheu todos os requisitos legais. 

O juiz da causa afirma que, de acordo com entendimento do TJPB, não há, na legislação, menção sobre a necessidade de curso de formação para a obtenção da graduação de 2º Sargento. Dessa maneira, a BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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