AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luís:

Estado é condenado a pagar URV a associado

Dezembro 14
16:08 2018

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado F.J.S.O., e condenou o Estado do Maranhão ao pagamento da reposição salarial para o sócio em razão da conversão de seu salário ao tempo da implantação da nova moeda, ressalvando que o índice de correção deverá ser apurado ao tempo da execução, devendo a reposição ser incorporada à sua remuneração atual, observada a prescrição quinquenal a partir do ajuizamento da ação. O escritório de São Luís acompanha a causa.
 
A ação da BRAJUPM objetiva o recebimento de reposição salarial sobre as remunerações ou proventos dos militares, decorrente da aplicação equivocada do critério de conversão dessas remunerações de cruzeiros reais em real de valor, na época da implantação do Plano Real, em 1994. A BRAJUPM acompanha o cumprimento da decisão.

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