AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Feira de Santana:

Planserv é obrigado a realizar cirurgia após ação do AJUPM

Outubro 09
11:23 2018

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana deferiu a antecipação de tutela ajuizada pelo AJUPM, em nome da associada G.R.A., determinando ao Planserv, plano de saúde dos servidores da Bahia, que proceda com o serviço em conformidade com relatório médico apresentado pelo AJUPM, dentro do prazo de cinco dias. A multa foi estabelecida em R$ 1 mil, não obstante outras medidas possam ser aplicadas em caso de desobediência. O escritório de Feira de Santana acompanha a causa.

A sócia, de apenas 16 anos de idade e dependente do pai policial militar, compareceu a um especialista em Bucomaxcilofacial com queixas de crepitação severa nas articulações mandibulares, limitação de abertura da boca e luxação mandibular. Após exames de ressonância magnética observou-se importante deslocamento dos discos articulares bilateralmente e processo inflamatório intraarticular, com indicação absoluta de cirurgia urgente sob anestesia geral.

Desse modo, considerando que tal procedimento tem indicação para melhoria da vida e sua progressão é rápida, o tratamento cirúrgico devia ser imediato, sem mencionar o dano estético provocado pela demora na realização do tratamento. O plano se recusou a realizar o procedimento e a única alternativa possível foi ajuizar ação para ter o direito garantido, pois a sócia cumpria todos os requisitos necessários para a realização da cirurgia. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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