AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pensão por morte:

Justiça condena Estado a revisar pensão de associada do AJUPM

Outubro 03
16:43 2018

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido formulado pelo AJUPM, em favor da associada M.A.B.S., para que o Estado revise o valor da pensão dela, viúva de um policial militar desde 1987, a ser pago em paridade com o quanto ganha um Sargento PM do Estado na ativa, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Estado foi condenado ainda no pagamento da diferença das pensões vencidas a partir de novembro de 2014, tendo em vista a prescrição quinquenal, tudo devidamente corrigido. 

Foi deferida também a antecipação da tutela para determinar que o Estado da Bahia revise imediatamente o valor da pensão da sócia, a ser pago em paridade com o quanto ganha um Sargento, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, devendo o Estado atualizar seus vencimentos no prazo de 30 dias. Para o juiz da causa, o AJUPM comprovou a contento a violação ao direito constitucional de equiparação entre os proventos do ex-servidor e a pensão da sua beneficiária. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

WHATSAPP:

0 comentarios

São Luís:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Feriado:

0 comentarios

PERICULOSIDADE:

0 comentarios

Pernambuco:

0 comentarios

Justiça:

0 comentarios

Maceió:

0 comentarios

Camacã:

0 comentarios

Categorias