AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Liminar autoriza implantação da GAP a associados da inatividade

Outubro 03
11:04 2018

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a segurança pleiteada pelo AJUPM, em favor dos associados R.C.S. e V.S.S., para obrigar o Estado da Bahia a implantar a Gratificação de Atividade Policial (GAP IV e V) nos vencimentos dos sócios, na mesma forma e percentual conferidos aos policiais em atividade. Foi determinado que o débito retroativo deverá ser atualizado monetariamente e incidir juros moratórios calculados desde a citação.

A decisão foi tomada à unanimidade e em conformidade com a Lei 12.016/2009. O posicionamento TJBA é uníssono quanto ao caráter genérico da GAP, em consonância com precedentes do STF e do STJ, que já assentaram entendimento de que as gratificações, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, tem natureza genérica, e, por conseguinte, o pagamento é extensível a aposentados e pensionistas. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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