AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associado consegue fazer Curso de Formação após apoio do AJUPM

Setembro 28
10:36 2018

Em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a liminar e confirmou a segurança pleiteada pelo AJUPM, em favor do associado M.V.R.C., determinando que o Estado aceitasse a matrícula do sócio no Curso de Formação de Soldados (edital SAEB 2017), que começou em fevereiro deste ano. O escritório de Juazeiro acompanhou a causa do militar que, após ser aprovado no número de vagas ofertadas no certame, foi impedido de realizar a matrícula por não poder apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que havia acabado de completar 18 anos.

Foi provado que a entrega da documentação foi antecipada para data que impossibilitava a entrega do referido documento. Para o AJUPM, a convocação para apresentar documentação em data antecipada, afrontava o Edital de Abertura, impondo-se a concessão da segurança para que seja assegurado ao sócio o direito de apresentar a CNH, categoria B, somente na data prevista no Edital SAEB 01/2017, para matrícula no Curso de Formação, ou seja, dia 28 de fevereiro. Assim foi feito e o associado conseguiu se matricular no curso, onde permanecerá até sua conclusão.

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