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São Luís:

Justiça determina implantação de URV em salário de sócio

Setembro 27
10:58 2018

A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou procedente o pedido elaborado pela BRAJUPM, em favor do sócio J.D.P.S., para condenar o Estado do Maranhão a proceder com a implantação do percentual decorrente da conversão de Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor (URV), levando em consideração as datas dos efetivos pagamentos dos salários/proventos do sócio, bem como a efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, repercutindo a reposição referente ao 13° salário e demais reflexos salariais.

A BRAJUPM provou que o associado é servidor público estadual e teve seus vencimentos convertidos de cruzeiros reais em URV, quando implantação do Plano Real. O Estado do Maranhão não respeitou o critério de conversão, segundo a data do efetivo pagamento, reduzindo sua remuneração, quando todos já haviam recebido os salários referentes ao mês de fevereiro de 1994, e somente pagou os vencimentos, a partir do dia 22 de março de 1994, resultando de tal operação, uma diminuição dos vencimentos equivalentes a 11,98%, decorrente da inflação observada neste período. A BRAJUPM segue acompanhando o processo e aguarda o cumprimento da decisão.

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