AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Arcoverde:

Indenização será paga a associado que comprou lotes e não recebeu

Novembro 08
11:20 2018

A 2ª Vara de Arcoverde julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do sócio J.E.S., para condenar o senhor C.A.A.C. a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente. O caso é acompanhado pelo escritório de Arcoverde e trata do contrato firmado entre as partes em 2012 para aquisição de dois lotes de terreno.

Ocorre que, mesmo regularmente quitado, o vendedor não transferiu a propriedade dos bens ao sócio, conforme pactuado. A BRAJUPM comprovou que o loteamento não estava sequer regularizado junto a Prefeitura, razão pela qual, diante do inadimplemento contratual, requereu a reparação indenizatória pelos danos sofridos. O juiz da causa ainda condenou o vendedor na obrigação de regularizar e transferir a escritura definitiva dos imóveis indicados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitado a R$ 40 mil. A BRAJUPM acompanha o processo até sua resolução final.

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