AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Alagoas:

Associado é promovido por ressarcimento de preterição em Maceió

Novembro 05
17:14 2018

O Juizado da Fazenda Pública de Maceió julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do sócio D.S.S., para determinar que o Estado de Alagoas, no prazo de dez dias corridos, promova o associado à graduação de 2.º Sargento com data retroativa a dezembro de 2016, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento. O escritório de Maceió acompanha a causa.

A BRAJUPM comprovou que o sócio pertence às fileiras da Polícia Militar do Estado de Alagoas pela quantidade suficiente de anos para os pleitos envolvidos, pois ingressou na Corporação em 1988, sendo preterido em suas promoções. O militar possui comportamento classificado como “excepcional” e faz jus as promoções pretendidas, uma vez que preenche os requisitos da Lei 6.544/04, bem como não deve ser levado em consideração a absurda alegação de decadência do Estado. Aguarda-se agora o cumprimento da sentença.

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