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Pernambuco:

Plano de saúde pagará indenização após rescisão unilateral de contrato

Novembro 01
10:56 2018

A 5ª Vara Cível de Petrolina julgou procedente a ação proposta pela BRAJUPM, em nome do associado J.C.R., para condenar o Neurocárdio e Memorial Saúde Ltda, no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil, a ser atualizado com juros. O sócio sempre foi cliente do plano de saúde demandado e sempre quitou regularmente as mensalidades. No entanto, que em setembro de 2013, seu filho J.V.P.R., dependente no plano de saúde, tentou passar por consulta em razão de problemas de saúde, mas foi informado que o plano de saúde estava cancelado por conta de inadimplemento. 

A BRAJUPM ajudou o associado a comprovar que, embora realmente tenha deixado de pagar um único mês do plano, adimpliu sem quaisquer problemas todos os meses subsequentes, não sendo avisado do mês faltante. Para o juiz da causa, ficou denotada a continuidade do contrato e sua revogação unilateral desrespeitou a boa-fé objetiva e segurança jurídica, ferindo também os princípios da dignidade humana, da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da vedação ao abuso do poder econômico. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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