AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado deverá ter pensão reajustada após ação do AJUPM

Outubro 31
10:41 2018

A 5ª Câmara Cível de Salvador deu provimento à apelação cível interposta pelo AJUPM, em favor do associado L.A.T.C., filho inválido de um policial militar e beneficiário de uma pensão por morte que precisa de reajuste, como manda a lei. Para o AJUPM, o Estado deve pagar a pensão com os mesmos reajustes dados aos policiais da ativa. Além disso, devem ser pagas as diferenças não percebidas a título de pensão previdenciária, retroativa aos últimos cinco anos, com a devida atualização.

Até mesmo uma certidão da Polícia Militar da Bahia foi anexada no processo, comprovando que o valor atualmente recebido pelo dependente está defasado. Apesar desse reconhecimento, ainda não foi efetuado o pagamento da forma correta. O que se percebe, de modo geral, é que o Estado tem reduzido a condição de vida dos dependentes de seus servidores mortos, muitas vezes até mesmo a uma condição de miserabilidade. Para o AJUPM, é flagrante o desrespeito a dignidade da pessoa humana, e, principalmente, ao bem da vida a ser vivida com qualidade, algo que não encontra viabilidade diante do comportamento empreendido pelo Estado para com os pensionistas de policiais militares. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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