AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Energisa:

Associado será indenizado após erro de concessionária de energia

Outubro 30
10:44 2018

O 1° Juizado Especial de Patos julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado D.B.N., para declarar cancelada a dívida cobrada pela concessionária de energia da Paraíba, Energisa, no total de R$ 10.275,74, devendo a empresa emitir nova fatura, com nova data de vencimento, constando apenas o valor do consumo mensal da residência do militar. Além disso, foi arbitrada condenação por danos morais de R$ 4 mil, com juros e correção monetária.

O advogado do escritório de Patos, Gustavo Moureira, é o responsável pela ação e ressaltou que o ajuizamento foi feito em agosto de 2018 e, em menos de três meses, já recebeu esse retorno positivo para seu problema. O caso trata de multa exorbitante aplicada pela Energisa ao associado que foi acusado de ter consumido energia sem pagar devidamente, em virtude de irregularidade em seu medidor. 

O juiz da causa foi categórico ao afirmar que a existência de indícios de violação no sistema de medição de energia implica na participação policial com a consequente apuração dos fatos em inquérito policial e processo na Justiça, uma vez que é delito. Entretanto, a averiguação da irregularidade foi feita unilateralmente pelos funcionários da Energisa, que arbitrariamente cobrou o consumidor por algo que não usou. A BRAJUPM segue aguardando o cumprimento da decisão.

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