AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Aposentadoria:

Estado é condenado a restituir imposto de renda cobrado indevidamente

Outubro 24
12:53 2018

Em Salvador, a 2ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do associado J.C.G.S., para reconhecer que foi descontado da aposentadoria do sócio nos meses de março, junho e outubro de 2017 valores excessivos, indevidamente, pelo Estado da Bahia. A importância de R$ 999,67 deverá ser restituída ao militar, devidamente atualizada. O caso é acompanhado pelo escritório de Salvador.

O sócio tem o imposto de renda descontado em folha todos os anos pelo Funprev. Os descontos ocorriam com o valor de R$ 719,84, conforme os documentos juntados pelo AJUPM, entretanto em alguns meses vinha sendo descontado o valor de R$ 824,12, o que é estranho por não haver motivo para os valores alternarem tanto, considerando que a base de cálculo para imposto de renda era a mesma. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Paraíba:

0 comentarios

Whatsapp:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Paraíba:

1 comentarios

Bahia:

1 comentarios

Maranhão:

0 comentarios

Pernambuco:

1 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Categorias