AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maceió:

Liminar determina a inclusão de associado em quadro de acesso da PMAL

Outubro 15
16:50 2018

A 16ª Vara Cível de Maceió concedeu a liminar pleiteada pela BRAJUPM, em favor do associado J.N.S., determinando que o comandante da Polícia Militar de Alagoas e Estado de Alagoas incluam o militar no quadro de acesso referente às promoções de 1º Sargento Combatente, bem como lhe possibilite ser promovido, acaso logre êxito no curso. O caso é acompanhado pelo escritório de Maceió.
 
O mandado de segurança foi impetrado contra o Estado que o promoveu ao cargo de 2º Sargento, com efeitos retroativos a 2011, graças à sentença proferida em outro processo. Acontece que a promoção foi efetivada com efeitos retroativos na condição de “precário”, o que o está impedindo de participar de outras progressões. Para o juiz da causa, o caráter de precário não pode ser inviabilizador dos direitos inerentes ao cargo, ainda mais no caso do sócio que está deixando de progredir em detrimento de outros militares que estão com nota de merecimento menor do que a dele. A BRAJUPM assegurou o direito do policial e segue acompanhando o processo até sua resolução final.

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