AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Liminar:

Planserv é obrigado a realizar cirurgia de associado do AJUPM

Outubro 11
14:47 2018

Em Salvador, a 2ª Vara dos Juizados da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado P.E.L.N., para condenar o Estado da Bahia, na qualidade de gestor do Planserv, a autorizar os procedimentos cirúrgicos que melhorarão a deformidade facial do sócio que, por conta de ter a mordida aberta, tem implicações na capacidade mastigatória e cognitiva, comprometendo assim o sistema digestório e estomatognático, seu estado nutricional e emocional. 

A liminar determina que, em razão deste quadro clínico, foram recomendadas as cirurgias de osteotomias crânio-maxilares complexas, osteoplastia para prognatismo ou micrognatismo, osteoplastia de mandíbula e rinosseptoplastia funcional, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para a hipótese de descumprimento da ordem judicial. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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