AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Piauí:

Ação do MPE contra associado é julgada improcedente

Agosto 09
16:57 2018

A 9ª Vara Criminal de Teresina julgou improcedente a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual do Piauí contra o associado K.A.R.O., defendido pela BRAJUPM, e acusado de, supostamente, estar incurso no delito descrito no art. 259 do Código Penal Militar: dano simples ao bem público. Na decisão a juíza ponderou os argumentos da defesa e, após analisar as provas, percebeu que prevaleceu o princípio constitucional do in dubio pro reo, já que, da análise do conjunto probatório foram suscitadas dúvidas. 

A absolvição do militar foi a medida mais justa a ser tomada, tendo em vista que, de acordo com a BRAJUPM, os fatos narrados pelo MP não condizem com a realidade quando afirmam que o policial danificou um carregador de pistola .40, com capacidade para 11 munições de carga pertencente ao batalhão. A BRAJUPM acompanhará agora os últimos trâmites do processo.

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