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Salvador:

Estado é condenado a incluir GAP nos proventos de sócio aposentado

Agosto 08
14:55 2018

A 6ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado M.M.S., reconhecendo o direito do militar a receber a Gratificação de Atividade Policial, em seus níveis IV e V (GAP IV e V), visto que já recebe a GAP III. De acordo com a sentença, as vantagens devem ser pagas em conformidade com os lapsos temporais de abril de 2013 até novembro de 2014, no nível IV, e a partir de abril de 2015 em caráter definitivo, na referência V.

O Estado da Bahia foi condenado a incluir em folha de pagamento dos proventos de aposentadoria do associado, no prazo de 30 dias (contados da intimação), o valor correspondente a GAP V, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada mês de descumprimento até o limite de R$ 50 mil. O AJUPM aguardará o prazo recursal para as providências jurídicas cabíveis.

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