AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

João Pessoa:

Loja é condenada a indenizar associado por propaganda enganosa

Agosto 08
11:19 2018

O 1° Juizado Especial Misto de Mangabeira julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado M.L.F.S., condenando o Armazém Paraíba ao pagamento de R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais, além de obrigar a loja a entregar o produto descrito no encarte publicitário como Panela de Pressão Turbo (modelo moderno) na residência do militar dentro do prazo de 30 dias. O caso foi acompanhado pelo escritório de João Pessoa por se tratar de propaganda enganosa. 

O militar adquiriu em um loja física da empresa um encarte publicitário que mostrava uma moderna panela de pressão pelo valor de R$ 79,00 (à vista), sendo assim adentrou ao estabelecimento e pagou no caixa pelo produto. Quando se dirigiu ao setor de entrega, percebeu que a panela era outra, de modelo antigo, totalmente diferente da que estava estampada na oferta. Após reclamar e passar por constrangimento, foi informado que a panela da oferta tinha acabado e que só tinha aquele modelo disponível. Ele se recusou a receber e não foi reembolsado. Em caso de descumprimento da sentença incidirá multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5 mil. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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