AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado tem punição cancelada após ação do AJUPM

Agosto 01
17:00 2018

A Vara de Auditoria Militar julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do associado J.R., para determinar que o Estado da Bahia cancele os registros das penalidades disciplinares impostas ao militar no ano de 1997, nos termos do art. 56 da Lei Estadual nº 7.990/01. O AJUPM acompanha a causa do 1° sargento que ingressou na Corporação em 1992, contando com vários elogios ao longo da carreira e somente uma punição disciplinar por suposto abandono de posto. 

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia estabelece prazos máximos após o qual as penalidades de advertência e detenção devem ser canceladas, o que se mostra necessário no caso do sócio, sob pena de se configurar uma consequência de caráter perpétuo decorrente da apenação. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

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