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Pernambuco:

Banco é obrigado a indenizar associado após ação da BRAJUPM

Julho 27
13:36 2018

A 2ª Vara de Arcoverde julgou favorável pedido pela BRAJUPM, em nome do associado G.J.S., confirmando a decisão antecipatória de tutela e declarando insubsistente o débito indicado pelo Banco Panamericano contra o sócio. A instituição também foi condenada a pagar ao militar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de ser obrigada a proceder, no prazo de cinco dias, a retirada do nome do sócio dos cadastros de inadimplentes, ou, se assim já tiver procedido, que se abstenha de inscrever seu nome nos referidos cadastros, em razão do débito ora desconstituído, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitado a R$ 25.000,00.
 
A ação foi ajuizada após o associado tentar realizar compras no comércio e tomar conhecimento de que seu nome fora incluso em sistema de restrições de crédito em razão de supostamente dever ao banco. Entretanto, a dívida não é reconhecida pelo militar, uma vez que todas as pendências financeiras com a instituição já estavam quitadas. Tudo foi devidamente comprovado pela BRAJUPM que aguarda o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

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