AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Teresina:

Associado recebe nove férias não usufruídas após ação da BRAJUPM

Julho 26
15:16 2018

Em Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado F.C.M., para condenar o Estado do Piauí no pagamento de indenização das férias não usufruídas pelo militar, relativas aos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012. Todos serão acrescidos de 1/3 (um terço constitucional), com valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença. O escritório de Teresina acompanha a ação.

O sócio ingressou nas fileiras da PMPI em 1985 e passou para a reserva remunerada em 2015, conforme documentação apresentada pela BRAJUPM. Dessa feita, o militar foi transferido para reserva remunerada, com proventos calculados sobre a remuneração integral de subtenente PM, nos termos da Lei Estadual 3.808/81. Ocorre que o sócio, por imperiosa necessidade do serviço militar, deixou de gozar Férias Remuneradas nos períodos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012; como não usufruiu das férias nem recebeu o valor devido ajuizou a ação com o apoio da BRAJUPM e agora aguarda o cumprimento da sentença.

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