AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Férias não gozadas:

Associado recebe onze períodos de férias não pagas pelo Estado

Setembro 14
10:19 2018

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente do AJUPM, em favor do associado J.J.P.S., condenando o Estado da Bahia ao pagamento das férias de forma não gozadas pelo sócio, relativas aos anos de 1988, 1989, 1991, 1992, 1993, 1994, 1997, 2001, 2005, 2006 e 2009, de forma simples. O juiz da causa determinou, ainda, que o pagamento de tais valores seja realizado com juros e atualização monetária devida da data em que deveria o militar ter usufruído de cada uma de suas férias não gozadas.

A ação foi ajuizada visando o pagamento de onze períodos de férias não usufruídas pelo sócio enquanto Policial Militar da ativa. Ele ingressou nas fileiras da Polícia Militar da Bahia em 1987 e passou para a reserva remunerada em 2016 tendo deixado de gozar às férias concernentes aos exercícios de 1988, 1989, 1991, 1992, 1993, 1994, 1997, 2001, 2005, 2006 e 2009, por única e exclusiva necessidade do serviço militar. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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