AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Carpina:

Justiça determina reclassificação de dois associados da BRAJUPM

Setembro 11
14:07 2018

A 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em favor dos associados W.G.S. e A.A.C.F., determinando que o Estado de Pernambuco mantenha a classificação da antiguidade dos militares de acordo com a nota final do concurso de soldado PMPE de 2006 e sua respectiva ordem de matrícula funcional, bem como que os policiais participem do próximo Curso de Formação de Cabos, e que, ao final do referido curso sejam promovidos à graduação de Cabo, caso preenchidos os demais requisitos da LC 134/2008.

O escritório de Carpina acompanha a causa. A decisão observa ainda que, em caso de impossibilidade de participação no referido curso, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei, o Estado está condenado a pagar aos associados, a título de ressarcimento de preterição, a diferença dos vencimentos de sua atual patente para a patente desejada, desde o início do curso de habilitação para Cabos até o dia de sua efetiva promoção. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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