AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Ubaitaba:

Associado será indenizado pela Tim após cobrança dupla

Setembro 10
17:01 2018

A Vara Única de Ubaitaba (BA) julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor do associado R.S.L., para condenar a Tim Celular S.A. a restituir em dobro o valor cobrado e pago indevidamente pelo sócio, considerando que tal valor já havia sido debitado na conta bancária.   A operadora também condenada ao pagamento do valor de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos. O escritório de Ilhéus acompanhou a causa por entender ser esse o direito do cliente.
 
O caso começou quando, em março de 2017, o sócio alterou o plano TIM para Controle, permitindo que o desconto da fatura fosse realizado mediante débito automático em sua conta bancária. Acontece que em relação ao mês de abril de 2017, após ter efetuado o pagamento regularmente, a operadora TIM passou a enviar sucessivos SMS cobrando indevidamente a respectiva fatura, e que para não perder a linha telefônica, por deter inúmeros contatos de trabalho, acabou tendo que pagar duplamente a fatura. Depois de tentar de todas as maneiras resolver administrativamente, o sócio precisou entrar na Justiça para buscar seus direitos. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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