AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Estado é condenado a pagar férias não gozadas de policial da reserva

Agosto 17
11:22 2018

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado L.B.B., condenando o Estado da Bahia ao pagamento das férias não gozadas pelo militar, relativas aos exercícios de 1978 e 1979, de forma simples, mas atualizados com juros e correção. O AJUPM comprovou, através de documentação, que as férias não foram gozadas de tais valores seja realizado com juros e atualização. 

O sócio ingressou nas fileiras da Polícia Militar da Bahia em abril de 1978, mas não usufruiu das férias concernentes ao exercício de 1978 e 1979. De acordo com o juiz da causa, não cabe ao policial militar escolher por gozar ou não de suas férias, sendo-lhe obrigatório utilizá-las, salvo quando solicitado pela própria Administração, que é o caso do associado. O AJUPM segue acompanhando o caso e aguarda o cumprimento da decisão.

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