AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GHPM:

Associados são beneficiados com Habilitação PM após ação do AJUPM

Junho 11
11:05 2018

A 6ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome dos associados E.A.S., C.A.A. e J.J.F.D., para condenar o Estado da Bahia a reintegrar a Gratificação de Habilitação Policial Militar (GHPM) aos vencimentos dos associados no mesmo percentual que percebiam quando da edição da Lei n 7.145/97, porque já se encontrava incorporada ao seu patrimônio jurídico, em simultaneamente, com a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), bem como ao pagamento do retroativo desde o quinquénio ao ajuizamento da ação até a definitiva incorporação. 

Para o AJUPM, a citada Lei não podia ter determinado o cancelamento do pagamento da Habilitação PM dos policiais militares que já vinham recebendo tal vantagem, posto que violaria direito adquirido do mesmo, na medida que retroagiria seus efeitos para alcançar situações já consolidadas sob a égide de lei anterior. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

Comentarios (3)

  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA AUGUSTO Junho 11, 22:55

    Esse é o nosso Ajupm jogando duro

    Responder a este comentário
  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Junho 12, 08:27

    Essa é a nossa associação toda moralizada Parabéns meus amigos jogue duro. Até porque eu também estou aguardando .urv . habilitação. Gap 5
    e outras coisas há mais.
    Sgt Almeida rr

    Responder a este comentário
  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Junho 14, 14:03

    Essa é a nossa Ajupm toda moralizada

    Responder a este comentário

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