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Prescrição de pena:

Associados são absolvidos da acusação de lesão corporal em Teresina

Maio 25
15:07 2018

A 9ª Vara Criminal de Teresina (Auditoria Militar) declarou a prescrição da pretensão de punir do Estado no processo penal dos associados E.S.M. e J.P.S., defendidos pela BRAJUPM, que eram acusados de lesão corporal grave em fato acontecido no município de São Raimundo Nonato. A BRAJUPM de Teresina se atentou que a ação penal estava prescrita, pois existe um lapso prescricional superior a quatro anos, entre a data da denúncia (2011) e a sentença (2018).

O Ministério Público também deu parecer no sentido de prescrever a pretensão punitiva e o juiz da causa determinou o arquivamento do feito, com a consequente baixa no sistema judicial. A BRAJUPM aguarda os últimos trâmites processuais para finalizar o caso.

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