AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Justiça condena Estado a reintegrar GHPM para sócios do AJUPM

Maio 22
16:58 2018

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em favor dos associados J.E.B.V., M.A.S., L.J.B.S. e G.S.S., condenando o Estado da Bahia a reintegrar a Gratificação de Habilitação Policial Militar (GHPM) aos vencimentos dos sócios no mesmo percentual que percebiam quando da edição da Lei n. 7.145/97, porque se encontrava incorporada ao seu patrimônio jurídico, em simultaneamente, com a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM). Houve também a condenação ao pagamento do retroativo desde o quinquênio ao ajuizamento da ação até a definitiva incorporação.

De acordo com a decisão, o pagamento dos valores retroativos deverá ser acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

Comentarios (1)

  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA AUGUSTO Maio 23, 10:16

    Essa é a nossa associação toda moralizada Parabéns pra todos vcs. Eu sempre estou correndo atrás de mais sócios pra nós ficarmos muito mais forte do que é bom dia à todos e um ótimo dia de trabalho

    Responder a este comentário

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