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Maranhão:

Estado é obrigado a promover associado após ação da BRAJUPM

Julho 19
16:19 2018

Em São Luís, a 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado D.A.S., para o fim de condenar o Estado do Maranhão a retificar os assentamentos constantes no cadastro pessoal do sócio, corrigindo sua promoção ao posto de Cabo PM a contar de dezembro de 2003, promovendo-o em ressarcimento por preterição aos postos de 3º Sargento PM a contar de dezembro de 2009, 2º Sargento a contar de dezembro de 2012, 1º Sargento a contar de dezembro de 2014 e a Subtenente a contar de dezembro de 2016, observando-se as promoções subsequentes.

O Estado deverá pagar todas as diferenças de soldo, observando a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 2010, acrescidos de correção e juros. O escritório de São Luís acompanha a causa e aguarda o cumprimento de decisão para tomar as providências cabíveis em favor do sócio.

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