AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Liminar:

Associado participará de CEFS após ação do AJUPM

Julho 19
15:00 2018

A Vara de Auditoria Militar acatou o pedido liminar do AJUPM, em favor do associado J.A.S.S., no sentido de determinar ao Cel PM Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia que inclua o nome do sócio na Lista do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS-2018.1), permitindo-se, assim, sua participação no processo seletivo, devendo ser observados os critérios regulares tais como, a sua posição na escala hierárquica por antiguidade e outros para ingresso no mencionado curso.

O AJUPM impetrou o mandado de segurança contra ato do Instituto de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar da Bahia, objetivando a inclusão do sócio na lista do CEFS, pois ele foi promovido a Cabo PM em caráter provisório após decisão da Vara dessa Auditoria Militar e, sendo assim, está apto para participar do CEFS.  A decisão afirma que fato de excluí-lo da Lista de Acesso à Promoção por encontrar- se respondendo a processo penal ou administrativo, com efeitos já suspensos por ordem judicial, antecipa os efeitos de uma condenação que não se sabe, ao certo, se ocorrerá, violando frontalmente a presunção de inocência e a independência dos poderes. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão para tomar as providências cabíveis.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Juazeiro:

0 comentarios

São Luís:

0 comentarios

Conforto:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Maranhão:

0 comentarios

Piauí:

0 comentarios

Categorias