AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maranhão:

Associado é promovido por ressarcimento de preterição após ação da BRAJUPM

Julho 11
14:12 2018

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado H.C.P.M., condenando o Estado do Maranhão a retificar os assentamentos constantes no cadastro pessoal do militar retificando sua promoção ao posto de Cabo PM, a contar de março de 2004, promovendo-o em ressarcimento de preterição aos postos de 3° sargento PM a contar de dezembro de 2009, ao posto de 2° sargento a contar de dezembro de 2012, observando-se as promoções sequentes, enquanto permanecer o seu direito sendo violado. 

Todas as diferenças de soldo também deverão ser pagas ao associado, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a setembro de 2010, cujos valores serão acrescidos de correção e juros. O escritório de São Luís acompanha a causa e aguarda o cumprimento da decisão que favoreceu o sócio.

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