AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP V:

Estado é condenado a pagar diferenças da GAP V a associados do AJUPM

Julho 09
14:37 2018

Em Salvador, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em prol dos associados L.S.C., A.L.S.M. e M.L.C., determinando que o Estado da Bahia pague as diferenças a título de Gratificação de Atividade Policial, nível V, devidas desde 2014 aos sócios. Tudo na forma da lei 12.566/2012, observando os postos e graduações dos sócios e respeitando a prescrição quinquenal. Sobre a diferença deverá incidir juros e correção.

Para o AJUPM, decorridos mais de quatorze anos da promulgação da Lei n. 7.145/1997, numa inexplicável omissão, o Poder Executivo jamais pagou as referências da GAP IV e V aos associados. Embora em todas as tabelas que divulga por ocasião dos reajustes de vencimentos a elas se reporte, estabelecendo seus valores, simplesmente não cumpre o normativo. Jamais pagou o que quer que seja as GAP IV e V e o resultado é que, à revelia da norma de regência, tem privado os sócios do direito que a Lei lhes assegura. 

Ora, é preciso que as referências IV e V da GAP deixem de ser uma realidade virtual, algo fantasioso que só existe como engodo e forma de engabelar e manter em permanente expectativa os servidores policiais militares, prática que desde a criação da vantagem tem sido feita.

Comentarios (2)

  1. ME DAR ESPERANçA DE VER EM BREVE QUEM SABE, EU CON Julho 10, 18:05

    Eu acredito ainda na vitória das GAPS.

    Responder a este comentário
  1. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Julho 10, 18:14

    Eu também estou no aguardo meus amigos go Ajupm e tenho fé em Deus que muito em breve a minha gap 5 irá sair e eu estou acompanhando os meus processos de perto. Boa noite à todos e um abraço.

    Responder a este comentário

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