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Teresina:

Estado é condenado a pagar 23 anos de férias não gozadas a associado

Junho 29
11:28 2018

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em favor do associado M.C.S., para condenar o Estado do Piauí ao pagamento das férias vencidas do sócio referentes aos anos de 1986, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, devendo pagar, caso ainda não o tenha feito, o terço constitucional de férias, com exceção do ano de 1986, tudo com juros e correção monetária.

A ação de cobrança foi ajuizada pelo escritório de Teresina, em apoio à causa do associado que tem direito a percepção de 23 anos de férias não gozadas, devidas pelo Estado do Piauí. O militar ingressou na Corporação em 1986 e passou para a reserva em 2016. O Poder Público, embora sustente que havia excepcional necessidade para o serviço, não demonstrou a existência de mencionada excepcionalidade. 

Para o juiz da causa, como o Estado não demonstrou a excepcionalidade da medida adotada, creio que a suspensão das férias do suplicante foi abusiva e injustificada, merecendo, por conseguinte, ser indenizado em razão da privação do gozo de férias no momento adequado e oportuno. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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