AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Caxias:

Justiça condena Estado a promover associado no Maranhão

Junho 28
11:03 2018

A 1ª Vara Cível de Caxias julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado S.C.R., para condenar o Estado do Maranhão a promover o militar em ressarcimento de preterição do posto de 1° sargento PM a Subtenente PM com efeito desde dezembro de 1996. A Administração Pública também deverá pagar as diferenças de soldo retroativo entre as citadas graduações militares, verificada a prescrição quinquenal com correção e juros.

A BRAJUPM de Caxias está acompanhando a ação que foi proposta para fazer justiça na carreira do policial que ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão através de concurso público e teve sua promoção retardada por descaso do Estado. Para que o militar tenha direito à promoção, necessário se faz que reúna os requisitos de antiguidade e tempo de serviço, sendo que o ano de ingresso no serviço ativo da PM regula sua antiguidade. O processo ainda cabe recurso e a BRAJUPM segue acompanhando.

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