AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Juazeiro:

Associado é indenizado após falha no serviço de banco

Junho 11
14:41 2018

A 1ª Vara do Juizado Especial de Juazeiro julgou procedente a ação do AJUPM, em favor do associado J.S.S., para condenar um banco privado a restituir o valor indevidamente debitado na conta bancária do sócio, em dobro, totalizando a quantia de R$ 624,00, a título de dano material. Pelos danos morais causados ao cliente, o banco terá de desembolsar R$ 3 mil e deverá se abster de efetuar descontos na sua conta corrente, em relação ao empréstimo em questão, visto que a forma de pagamento é desconto em folha de pagamento, sob pena de multa de R$ 5 mil por desconto indevido.

A ação foi ajuizada pelo escritório de Juazeiro com vistas a cobrar providências da Justiça diante da falha no serviço do banco, que descontou na conta corrente do associado valores referentes a parcelas de um empréstimo consignado que ele fez, mas que já eram debitados diretamente em sua folha de pagamento. Ou seja, houve pagamento duplicado da mesma dívida.

Apesar de os valores terem sido estornados pelo banco, os descontos foram feitos em dois meses seguidos, onerando a vida econômica do sócio em R$ 1.248,00, o que, para o juiz da causa, já é motivo suficiente para a percepção dos danos morais devido aos abalos psicológicos e econômicos da desorganização financeira decorrente dos descontos ilegais. O AJUPM aguarda o cumprimento de decisão.

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