AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Recife:

Associado receberá soldo da PMPE enquanto faz Curso de Formação da PMBA

Março 28
16:46 2018

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminarmente a tutela pleiteada pelo AJUPM, em favor do associado T.I.N.S., com o fim de reconhecer o direito do sócio à agregação, percebendo o soldo de Soldado da PMPE enquanto durar o Curso de Formação da PMBA. A licença remunerada da PMPE foi concedida através de mandado, preventivamente, tendo em vista que o Curso de Formação já teve início e o militar tentou a agregação administrativamente sem êxito.

O mandado foi impetrado pelo escritório do AJUPM de Juazeiro, através do trabalho do advogado Luiz Antônio Gonzaga, alegando que o sócio foi aprovado na 27º posição no concurso em questão, necessitando se ausentar das suas funções em Pernambuco para que possa realizar o Curso de Formação na Bahia. A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa permanece sem número na sua escala hierárquica. Em que pese o silêncio da lei com relação a participação em Curso de Formação, a Polícia Militar de Pernambuco, defere os pedidos de agregação aos militares nesta situação. 

O magistrado que analisou o caso não viu qualquer impedimento para que fosse deferido o pedido, já que foi comprovada sua aprovação no concurso em questão, bem como a prática da Corporação pernambucana em deferir pedidos nesse sentido, para participação de militares em Curso de Formação. “Não seria razoável exigir que o policial se desvinculasse do serviço para poder participar de concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos”, afirmou em sentença. O AJUPM acompanha o cumprimento da liminar.

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