AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Arcoverde:

Justiça condena associação a ressarcir policial após descontos ilegais

Março 22
16:31 2018

A 2ª Vara de Arcoverde julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado J.E.D.F., ratificando a decisão antecipatória e determinando que uma associação representativa da classe militar pernambucana realize o desligamento do policial do seu quadro associativo, no prazo de dez dias. A empresa deve se abster de descontar qualquer valor a título de mensalidade do contracheque do sócio, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento.
 
A Justiça determinou também a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados da remuneração do militar desde o mês seguinte a data em que formalizado o pleito (fevereiro de 2015) até o mês do efetivo desligamento, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente. A BRAJUPM acompanha a ação até a sua resolução final.

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