AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Itabuna:

Banco é condenado a indenizar sócio após erro de caixa eletrônico

Março 12
10:12 2018

O Juizado Especial Cível de Itabuna acolheu os pedidos do AJUPM, em favor do associado J.S.S., condenando um banco privado a pagar indenização pelo dano moral que impôs ao sócio no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros e correção. O banco também foi condenado a restituir o valor de R$ 820,00, com juros e correção, indevidamente retirados da conta corrente do militar.

O erro do banco se deu em duplicar o lançamento de R$ 820,00 feito em um único saque pelo sócio. A transação foi feita em um caixa eletrônico de Banco 24 Horas e, após o saque, quando conferiu o extrato, o policial percebeu que estava com saldo devedor, tendo o banco registrado duas vezes o saque. Apesar de ter tentado resolver administrativamente a demanda, o sócio precisou recorrer à Justiça, já que o saldo devedor já ultrapassava os R$ 1 mil com os juros.

O juiz da causa considerou que o fato transbordou o limite do tolerável e o princípio em que se assenta toda a política nacional de relações de consumo, a teor do que dispõe o art. 4º do CDC. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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