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Direito do consumidor:

Banco BMG é condenado a revisar juros de dívida de associado

Maio 15
16:41 2018

Na Paraíba, a 4ª Vara Regional de Mangabeira julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em nome do associado L.A.D.C., para afastar a incidência de capitalização sobre os juros contratuais firmados com o banco BMG, fixando-os 4,05% a.m., na forma simples, e limitar a multa moratória a 2% sobre a parcela em atraso, conforme disposto na Lei do Consumidor. 

Um novo valor do débito do sócio será determinado e, caso haja pagamento a maior, fica a BMG obrigada a devolver  em dobro e acrescido de juros e correção. O associado é cliente dos serviços de cartão de crédito do banco e ficou com um saldo devedor difícil de ser adimplido, diante da aplicação de taxas de juros acima do limite legal e diversos encargos abusivos. A BRAJUPM comprovou a ilicitude nas cobranças do banco e aguarda o cumprimento da sentença.

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