AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Juazeiro:

Embratel é condenada a indenizar sócio por negativação indevida

Maio 15
10:27 2018

A 2ª Vara do Sistema de Juizados de Juazeiro julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome do associado H.C.S., contra a Embratel TVSAT para condená-la a indenizar o sócio no valor de R$ 3 mil a título de danos morais e declarou inexistentes os débitos atribuídos equivocadamente ao militar. A advogada Iva Torres, do escritório de Juazeiro, acompanhou a causa e comprovou a ilicitude da negativação.

A empresa não apresentou documentos que legitimassem a cobrança e a inclusão do policial nos serviços de proteção ao crédito. Para o juiz da causa, a imputação indevida de inadimplente ao consumidor viola o direito personalíssimo do sócio e confirma a conduta ilícita da empresa. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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